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Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí

Benigno Núñez Novo

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A importância do controle interno na administração pública

Benigno Núñez Novo

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Revalidação de diplomas

Benigno Núñez Novo e Frank Ronaldo Soares

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A liberação do porte de arma para o advogado em função da autodefesa e do projeto de lei 704/15

Paulo Roberto De Oliveira Barbosa e Mauricio Kraemer Ughni

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O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

Benigno Núñez Novo

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A responsabilidade extracontratual do Estado

Daniel Tavares Silva Parreira e Wellington Gomes Miranda

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Processo administrativo

Benigno Núñez Novo

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Controle interno na administração pública

Benigno Núñez Novo

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Inexigibilidade de licitação

Benigno Núñez Novo

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Possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa como forma de responsabilização aos agentes políticos

João Pedro Magalhães Rios e Osnilson Rodrigues Silva

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A prescrição dos atos administrativos oriundos de leis declaradas inconstitucionais

José Rodrigues da Silva Júnior e Fábio Barbosa Chaves

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Indenização em desapropriação por necessidade ou utilidade pública

Valéria Miranda Reis e Vinícius Pinheiro Marques

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Limites do exercício do poder discricionário

Alencar Cordeiro Ridolphi e Tauã Lima Verdan Rangel

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Controle da administração pública

Benigno Núñez Novo

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Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento de participação da sociedade civil

Tauã Lima Verdan Rangel

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