Artigos (Direito Administrativo)

Artigos

Direito Administrativo

A imprescindibilidade do Termo de Referência

Alberto de Barros Lima

1.848 acessos

O tema é questão fundamental das Aquisições Públicas, constituindo-se o instrumento como um divisor de água para se obter sucesso no que verdadeiramente se requisita. Não há possibilidade de adquirir

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Direito Administrativo

Possibilidade de terceirização de atividades em estatais federais

Bárbara Dantas Neri

3.011 acessos

O presente artigo aborda a possibilidade de que empresas estatais federais terceirizem tarefas inerentes às categorias previstas em seu Plano de Cargos, Carreira e Salários, mormente diante da publica

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Direito Administrativo

Lei nº 13.303/2016: Política de transações com partes relacionadas

Bárbara Dantas Neri

3.173 acessos

O presente artigo aborda a exigência da Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, de que as empresas públicas e sociedades de economia mista elaborem e divulguem uma política de transações com partes rela

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Direito Administrativo

A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa

Filipe Maia Broeto, Valber Melo e Fernando Faria

5.522 acessos

A presente artigo aborda a necessidade de individualização das condutas no âmbito das ações de improbidade administrativa. Parte-se do fundamento de que o direito administrativo sancionador possui ine

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Direito Administrativo

A requisição administrativa de bens móveis no regime jurídico excepcional de emergência sanitária

Aldem Johnston Barbosa Araújo

1.914 acessos

O artigo aborda o figurino legal que regulamenta a requisição administrativa instituída pelo direito emergencial das medidas de enfrentamento ao coronavírus

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Direito Administrativo

A dispensa de licitação durante a pandemia

Alberto de Barros Lima

2.036 acessos

A necessária obediência da contratação direta fundamentada no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e no caso da Crise do Coronavirus, na Nova Lei nº 13.979/20 e na Medida Provisória nº 926/20.

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Direito Administrativo

Nas ações de improbidade administrativa, os delatados também devem falam por último

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

1.402 acessos

O presente artigo visa abordar a questão relativa ao momento de manifestação do "requerido-delatado" no processo de improbidade administrativa. Trabalha-se com a (im)possibilidade de aplicação analógi

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Direito Administrativo