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Direito Civil (Família e Sucessões)

Artigos jurídicos na área de Direito Civil (Família e Sucessões), com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

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Praticidade da Lei nº 11.441/2007 na dissolução consensual do casamento e na regularização dos bens do espólio

Júlio Martins de Carvalho

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Os princípios do direito de família na Constituição Federal de 1988 e a importância aplicada do afeto: o afeto é juridicizado através dos princípios?

Luana Silva Calheira

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Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado

Rodrigo da Cunha Pereira

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Partilha e divórcio simplificados

Fernando Montalvão.

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Escrituras de inventários, separações e divórcios: alguns cuidados

Antônio Carlos Parreira

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Meação em razão da extinção de união estável adulterina: estudo de caso

Marília Andrade dos Santos

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Considerações acerca do inventário e da partilha

Luiz Henrique da Silva Pinto.

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O Dano Moral no Direito de Família

Ana Paula Pinto da Silva

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Nulidades do casamento no Código Canônico e no Código Civil

Alencar Frederico

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Formas ordinárias de testamento, o codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos e Natiele Mazoni

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Separação “versus” divórcio

Leandro Propp da Silva e Marco Aurélio Santa Helena

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Filiação afetiva nas técnicas de reprodução assistida heteróloga

Aline Ferraz de Gouveia Granja

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A sucessão legítima dos cônjuges no ordenamento jurídico brasileiro

Marisa Schmitt Siqueira Mendes e Denise Schmitt Siqueira Garcia

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Questões controvertidas da sucessão legítima dos companheiros no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Ruppenthal Egewarth e Denise Schmitt Siqueira Garcia

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A guarda compartilhada como possível solução para os conflitos decorrentes da separação dos pais

Priscilla C. Ramos Dantas

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