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Direito Civil (Família e Sucessões)
Artigos jurídicos na área de Direito Civil (Família e Sucessões), com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.
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Direito Civil (Família e Sucessões)
O bem de família voluntário e legal: semelhanças e diferenças
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A família homoafetiva: a transformação da relação homossexual em união estável em função (ou apesar) da lacuna da lei
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A restrição quanto ao regime de bens para casamento dos sexagenários
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União Estável x Casamento: o retrocesso na equiparação
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Imoralidade da exigência de justificativa na separação consensual
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O adultério virtual como violação dos deveres conjugais: problematização
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União Estável x Casamento: o retrocesso na equiparação
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As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal
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