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Direito Civil

Artigos jurídicos na área de Direito Civil, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

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Função Social Da Posse No Direito Brasileiro

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim

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Responsabilidade Civil - Ato Ilícito Puro e Equiparado

Mário Rodrigues de Lima

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Do testamento particular: Direito das Sucessões (Art. 1.857 e seguintes do Código Civil de 2002)

Juliana Estevão Lima Dias

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Direitos Reais: A Função Social Da Propriedade

Fernando Cristian Marques

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Direito Sucessório: Divergência Da Sucessão Do Cônjuge E Do Companheiro No Código Civil Brasileiro

Fernando Cristian Marques

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A Divergência Da Sucessão Do Cônjuge E Do Companheiro No Código Civil Brasileiro

Fernando Cristian Marques

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A Função Social Da Propriedade: Aspectos Materiais E Sociológicos A Partir Do Texto Constitucional Brasileiro

Fernando Cristian Marques

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Os Princípios Da Autonomia Privada X Numerus Clausus: Abordagem Dos Direitos Reais A Partir Do Novo Contexto Constitucional

Fernando Cristian Marques

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O Codicilo no Direito Sucessório: Abordagem Didática do Assunto

Tauã Lima Verdan Rangel

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A Morosidade Processual Como Entrave Ao Acesso A Justiça

Raquel Pizeta, Edimar Pedruzi Pizetta, Tauã Lima Verdan Rangel

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Breves apontamentos sobre "Efeitos da Posse" no Código Civil Brasileiro de 2002

Larissa Maria da Trindade

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O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

Tauã Lima Verdan Rangel

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Forma do Negócio Jurídico

Veronica Beer

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Contrato de Empreitada

Rodrigo Alves Zaparoli

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Anotações sobre a promessa de compra e venda

Flaviano Adolfo de Oliveira Santos

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