Direito Constitucional

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Direito Constitucional

Economia política na democracia Constitucional

Joubran Kalil Najjar

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Colisão de Direitos Fundamentais - Análise de alguns casos sob a ótica do STF

Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço

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Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Daniela de Lima

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Segurança Pública e Direitos Sociais

Cínthia Mendes Leandro

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Fixação de salário mínimo por decreto: inconstitucionalidade

Robson Gonçalves Dourado

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Breves Considerações da Obra "Poderes Instrutórios do Juiz" de José dos Santos Bedaque

Cissa Maria de Almeida Silva

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A Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal

Edezio Muniz de Oliveira

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Aborto anencefálico: o desafio da hermenêutica jurídica face a indisponibilidade dos direitos fundamentais

Cecília Caldas Neta

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A mentira da Constituição Federal

Leonardo Emrich Sá R. da Costa

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CASO CESARE BATTISTI - Breves apontamentos

Luis Felipe Bicalho

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Apontamentos sobre o uso de medidas de excecão: uma análise da realidade constitucional brasileira.

Rodrigo Cogo

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O Instituto da imunidade parlamentar - Considerações históricas e a realidade do Estado Brasileiro.

Luis Felipe Bicalho

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Natureza jurídica dos municípios no federalismo bra-sileiro.

Rafael Pontes Vital

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O Papel dos municipios na concretizacao dos direitos humanos

Laírcio Márcio Lemos e Sousa

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Direito Constitucional

A Relacao civil de parentesco e o efeito na inegibilidade a otica constitucional.

Kassia Barros Bezerra.

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