Sábado, 4 de julho de 2026 • Edição 1299 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Constitucional

Artigos jurídicos na área de Direito Constitucional, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

402 conteúdo(s) encontrados.

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Qual é o conceito de necessitado? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legitimidade da Defensoria Pública na propositura das ações civis públicas

Qual é o conceito de necessitado? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legitimidade da Defensoria Pública na propositura das ações civis públicas

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

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Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcande do disposto no art. 5º, inciso XII da CF/88

Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcande do disposto no art. 5º, inciso XII da CF/88

Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

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Considerações sobre o controle de constitucionalidade e sua relação com a existência, validade e eficácia dos atos normativos

Considerações sobre o controle de constitucionalidade e sua relação com a existência, validade e eficácia dos atos normativos

Anina Di Fernando Santana

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A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado e o conflito aparente de normas

A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado e o conflito aparente de normas

Filipe Vasconcelos Gomes

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A Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como meio para melhor a prestação dos Serviços Públicos no Brasil

A Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como meio para melhor a prestação dos Serviços Públicos no Brasil

Luiz Henrique Menegon Dutra

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As distinções marcantes entre os modelos de controle de constitucionalidade difuso dos estados unidos e concentrado da Europa

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Sara Morgana Silva Carvalho Lopes

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A eficácia da legalidade no contexto jurídico da democracia brasileira: legitimidade e controle social

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Carolline Leal Ribas

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A liberdade de crença e a fixação de crucifixos em repartições públicas de acordo com o posicionamento da jurisprudência pátria

A liberdade de crença e a fixação de crucifixos em repartições públicas de acordo com o posicionamento da jurisprudência pátria

Anina Di Fernando Santana

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O Conflito entre o Princípio da Separação dos Poderes e a Judicialização da Saúde

O Conflito entre o Princípio da Separação dos Poderes e a Judicialização da Saúde

Thiago Meneses Rios

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Uma reflexão sobre o crescimento desordenado de igrejas protestantes no Brasil

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Pedro Henrique Garcia Tavares

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O direito fundamental à vida privada e à intimidade em relação à quebra dos sigilos bancário e fiscal

O direito fundamental à vida privada e à intimidade em relação à quebra dos sigilos bancário e fiscal

Anina Di Fernando Santana

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O conflito aparente de princípios e a separação de poderes - análise casuística na pretensão de equiparação de benefícios entre servidores de poderes distintos

O conflito aparente de princípios e a separação de poderes - análise casuística na pretensão de equiparação de benefícios entre servidores de poderes distintos

Graziele Mariete Buzanello

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A constitucionalidade da usurpação de iniciativa dos projetos de lei de competência exclusiva do presidente da república

A constitucionalidade da usurpação de iniciativa dos projetos de lei de competência exclusiva do presidente da república

Sara Morgana Silva Carvalho Lopes

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A efetivação dos direitos sociais à luz da reserva do possível

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Bartira Silva Quinteiro

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A abstrativização do controle difuso

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Letícia de Oliveira Neves

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