sexta, 19 de abril de 2024
Direito Notarial e Registral
A usucapião compreende-se como sendo uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, isto é, a Lei permite que aquele indivíduo que esteja em domínio daquele bem por um intervalo de tempo
Usucapião Extrajudicial no Novo CPC: Funcionamento e requisitos
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A inconstitucionalidade da PEC 471/2005 (Trem da alegria dos cartórios)
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Aquisição e uso de imóvel rural por estrangeiro
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
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