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Direito Processual Civil

Artigos jurídicos na área de Direito Processual Civil, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

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O desacerto das decisões judiciais de indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e a quebra do sigilo fiscal

Gustavo D Assunção Costa

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A expedição de mandado de livre penhora para localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e o equivocado entendimento de alguns juízos que indeferem tal pedido

Gustavo D Assunção Costa

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Os princípios processuais e a utilização de prova emprestada

Anina Di Fernando Santana

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O fenômeno da intervenção de terceiros nas relações de consumo, sua amplitude e aplicação prática

Danilo Augusto e Araujo Franca

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A legitimidade ativa das associações civis e da defensoria pública na ação civil pública e o controle judicial da adequação da legitimação

Alessandra Garcia Marques

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Procedimento monitório envolvendo a Fazenda Pública

Artur Barbosa da Silveira

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Execução por quantia certa

Giselen Gabrielly Nascimento Leda

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A aplicabilidade das astreintes em face da fazenda pública

Wilcinete Dias Soares e Marcello Espinosa

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A produção de provas pelo juiz

Samir Vaz Vieira Rocha

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Apontamentos básicos sobre o reexame necessário

Artur Barbosa da Silveira

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Apontamentos básicos sobre o reexame necessário

Artur Barbosa da Silveira

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A Insolvência Civil

Filipe Vasconcelos Gomes

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Duração razoável do processo e influências no aspecto econômico

Bruno Augusto Sampaio Fuga; Carlos Henrique Ramos de Souza

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Recursos Especiais (REsp) e Recursos Extraordinários (RE)

Giselle Cristina Lopes da Silva

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A sistemática da conversão dos agravos determinada por decisão monocrática do relator

Filipe Vasconcelos Gomes

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