Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil

A Súmula 517 do STJ e a intimação no cumprimento de sentença

Ana Cristina Baruffi e Leonardo Beduschi

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A Extinção Do Processo Cautelar No Projeto Do Novo Código De Processo Civil

Debora Michelle Sousa Ferreira e Izilena Simões Gonçalves

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RENAJUD: Procedimento, Surgimento e Vantagens do Sistema de Restrição Judicial de Veículos de Via Terrestre

Edneia Freitas Gomes Bisinotto

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PENHORA ONLINE: Surgimento, Evolução e Constitucionalidade

Edneia Freitas Gomes Bisinotto

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O Projeto de Código de Processo Civil e os princípios jurídicos

Igor Costa de Miranda

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Neoinstitucionalismo e instrumentalismo. Como um pretende superar o outro

Igor Costa de Miranda

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Processo e procedimento. Existe sentido nessa distinção?

Igor Costa de Miranda

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Juizado Especial Cível: Uma Abordagem Crítica Acerca De Seus Princípios E Sua Efetividade Como Meio Alternativo De Resolução De Conflitos

Simone Soares Chagas; Tauã Lima Verdan Rangel.

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O Instituto Jurídico Da Demanda

Clayton Moreira de Castro

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Breve Painel Das Nulidades Em Sede De Processo Penal: Uma Abordagem Das Nulidades No Procedimento Do Tribunal Do Júri À Luz Das Hipóteses Consagradas No Inciso III Do Artigo 564 Do Código De Processo

Bianca de Figueiredo Fahan Audi Costa; Tauã Lima Verdan Rangel

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Subsistência Da Coisa Julgada Favorável À União Frente À Orientação Administrativa Posterior Favorável Ao Contribuinte Em Relações Jurídicas De Trato Não Sucessivo

Vinicius Campos Silva

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Ação Rescisória E Litisconsórcio No Processo Originário Da Decisão Rescindenda

Vinicius Campos Silva

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Juizado Especial Como Instrumento De Promoção Ao Acesso À Justiça A População Hipossuficiente

Natália da Silva

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Consequência Dos Honorários Advocatícios E Dos Ônus De Sucumbência Frente À Procedência De Rescisão Do Julgado Que Os Havia Estabelecido

Vinicius Campos Silva

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Projeto Do Novo CPC – Uma Análise Acerca Da Titularidade Dos Honorários Sucumbenciais Quando A Fazenda Pública É Vencedora

Mariana Katsue Sakai

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