Artigos

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Direito Constitucional

Colisão de Princípios: a Liberdade de Expressão e o Direito à Privacidade sob a perspectiva da Técnica da Ponderação

Cínthia Oliveira Pereira e Thays de Moura Amorim

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Direito do Trabalho

Cooperativas De Mão De Obra: O Interesse Público E A Dupla Importância Dessas Sociedades

Guilherme Nunes

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Direito Administrativo

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial

Luciléa Lage Dias Rodrigues

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Direito Constitucional

Direito Constitucional: sentença penal transitada em julgado e o art.15, III, da Constituição Federal.

Fernando Cristian Marques

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Direito Constitucional

Apontamentos Sobre A Desconstituição Da Coisa Julgada Inconstitucional

Wilcinete Dias Soares

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Trabalhos Acadêmicos

Relação empregatícia sobre uma perspectiva sociológica

Thays de Moura Amorim

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Ética e Filosofia

O Aborto E O Valor Da Vida Fetal

Thays de Moura Amorim

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Direito Processual Civil

Jurisdição Voluntária: Aspectos Doutrinários A Partir Do Código De Processo Civil

Fernando Cristian Marques

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Direito Ambiental

Noções Propedêuticas sobre o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e o Direito Ambiental

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

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Direitos Humanos

O Papel Do Direito Na Proteção Das Minorias

Guilherme Nunes e Naire Leandro Tenório de Oliveira Júnior

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

A Boa Fé Objetiva Como Regra Geral Do Direito Civil Em Prol Da Justiça Cometida Aos Contratos

Jayme Xavier Neto, Flávia Cassa Cabanez, Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito do Trabalho

Uma Leitura Acerca Dos Dissídios Trabalhistas Na Justiça Do Trabalho

Fernando Cristian Marques

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Crônicas

A Morosidade Processual Como Entrave Ao Acesso A Justiça

Raquel Pizeta, Edimar Pedruzi Pizetta, Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Penal

A onda de linchamentos no Brasil, o fenômeno copycat e o esvaziamento das normas

Hoanna Isabely Gomes Aragão

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

Análise Econômica Da Função Social Do Contrato: Breve Abordagem Dos Precedentes Do Superior Tribunal De Justiça

Fernando Cristian Marques

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