Domingo, 5 de julho de 2026 • Edição 1299 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 129

Direito Penal: Estudo Acadêmico E Analítico Da Parte Geral Do Código Penal Brasileiro

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Fernando Cristian Marques

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O Pensamento Kantiano E O Aspecto Racional Do Direito: Estudo Filosófico Acerca Do Conceito De Direito

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Fernando Cristian Marques

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Notas Propedêuticas ao Princípio da Hierarquia na Administração Pública

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Tauã Lima Verdan Rangel

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O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público enquanto Axioma da Administração Pública

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Ponderações à incidência do Princípio da Motivação na Administração Pública

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Impostos tipificados na sigla IOF: uma análise hermenêutica a partir da Constituição Federal

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Fernando Cristian Marques

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Princípio Da Oralidade No Direito Processual Do Trabalho E Sua Importância Nos Precedentes Da Justiça Trabalhista

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Fernando Cristian Marques

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Uma Breve Abordagem Analítica Do Filme: “Daens Um Grito De Justiça” E Sua Contribuição Ao Direito Material E Processual Do Trabalho

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Fernando Cristian Marques

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Colisão de Princípios: a Liberdade de Expressão e o Direito à Privacidade sob a perspectiva da Técnica da Ponderação

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Cínthia Oliveira Pereira e Thays de Moura Amorim

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Exceção De Pré-Executividade: Uma Leitura Doutrinária E Jurisprudencial

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Fernando Cristian Marques

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Direito Internacional: Uma Abordagem Histórica Dos Direitos Humanos

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Fernando Cristian Marques

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A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica

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Fernando Cristian Marques

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Legitimidade Das Gravações Midiáticas No Processo Civil: Uma Reflexão À Luz Da Teoria Da Árvore Dos Frutos Envenenados

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Patrícia Portela Machado e Felipe Babiski Braga

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O Dano Moral Transindividual No Contexto Da Implementação Do Estado Democrático De Direito

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Eduardo Xavier de Souza

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Breves apontamentos sobre "Efeitos da Posse" no Código Civil Brasileiro de 2002

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Larissa Maria da Trindade

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