Artigos

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Direito Penal

A Formação das Facções Criminosas e seu papel no sistema Carcerário

Ingrid Rossana Santos de Araujo

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Direito Tributário

O fenômeno da denúncia espontânea e sua real aplicabilidade no direito tributário brasileiro

Danilo Augusto e Araujo Franca

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Direito Tributário

Um estudo sobre as excrescências da reforma do código tributário municipal da cidade de salvador

Igor Nunes Costa e Costa

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A Prestação Alimentícia em favor do Nascituro: A Influência dos Princípios Constitucionais no Direito Assistencial Familiar

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Ambiental

Providências em caso de inquilino que perturba a tranquilidade dos moradores de prédio residencial

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

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Direito Tributário

Imposto de Renda: tributação excessiva ou justiça social?

Luis Alberto da Costa

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Direito Processual Civil

Procedimento monitório envolvendo a Fazenda Pública

Artur Barbosa da Silveira

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Direito e Internet

Os aspectos Legais das Fraudes Eletrônicas em empresas públicas e privadas

Jane Resina F. de Oliveira

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Direito Processual Civil

Execução por quantia certa

Giselen Gabrielly Nascimento Leda

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Direito Constitucional

Considerações sobre o controle de constitucionalidade e sua relação com a existência, validade e eficácia dos atos normativos

Anina Di Fernando Santana

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Direito Administrativo

Os pincípios constitucionais e o ato administrativo

Paulo César Vieira

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Direito Constitucional

A perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado e o conflito aparente de normas

Filipe Vasconcelos Gomes

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Direito Administrativo

Equilíbrio Econômico-Financeiro Nos Contratos Administrativos

Bruno Silva dos Santos Ferreira

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Direito Ambiental

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental Brasileiro

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos

Ranieri de Andrade Lima Santos

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