Artigos

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados

Luan Theodoro Machado

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Teoria Geral do Direito

Paradoxo de Tschirnhaus: padrão de formulação do Direito Brasileiro

Walter Aguiar Valadão

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Direito Penal

O delinquente numa perspectiva diversa: vítima da sociedade

Caroline Argôlo

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Direito Constitucional

Qual é o conceito de necessitado? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legitimidade da Defensoria Pública na propositura das ações civis públicas

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

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Ética e Filosofia

O PECADO DE ALGUMAS IDEIAS ASSOCIADAS AO DIREITO: LEI, NATUREZA HUMANA, INTERDISCIPLINARIDADE, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA...

Atahualpa Fernandez e Atahualpa Fernandez Bisneto

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Direito Processual Penal

A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial

Geraldo Vilar Correia Lima Filho

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Direito Ambiental

O Instituto do Registro enquanto Instrumento para a preservação do Meio Ambiente Cultural

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Tributário

Multas, Juros, Honorários E Encargo Legal Nas Execuções Fiscais Falimentares

Flávio Machado Vitória

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Direito Público

Uma Boa Idéia Aplicada de Maneira Errada

Flávio Ferreira

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Crônicas

O Principio Da Legalidade Da Administração Pública

Angela da Costa Souza e Alessandro Buarque

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Direito Processual Civil

O fenômeno da intervenção de terceiros nas relações de consumo, sua amplitude e aplicação prática

Danilo Augusto e Araujo Franca

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Direito Ambiental

A (in)efetividade da multa ambiental aos desafortunados: o caso da guarda doméstica de ave não ameaçada de extinção sem autorização da autoridade competente

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

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Direito Tributário

O ônus da prova da (in)ocorrência do art. 135 do Código Tributário, para fins de (ir)responsabilidade pessoal: o inconstitucional art. 13 da Lei nº 8.620/93 e a necessária releitura do REsp 1.104.900/

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

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Direito Tributário

O ônus da prova da (in)ocorrência do art. 135 do Código Tributário, para fins de (ir)responsabilidade pessoal: o inconstitucional art. 13 da Lei nº 8.620/93 e a necessária releitura do REsp 1.104.900/

Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O Instituto da Ausência no Direito das Famílias: Anotações Introdutórias ao Tema

Tauã Lima Verdan Rangel

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