Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 188

Tutela antecipada: Uma análise doutrinária acerca do instituto

Fábio Bittencourt Garcia

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Efeitos decorrentes da morte presumida no direito de família

Denise Schmitt Siqueira Garcia.

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Aspectos destacados da responsabilidade civil ambiental

Heloise Siqueira Garcia e Denise Schmitt Siqueira Garcia

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O Direito Portuário no ordenamento jurídico brasileiro

Denise Schmitt Siqueira Garcia.

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Evolução Legislativa do Direito ambiental no Brasil.

Denise Schmitt Siqueira Garcia.

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Reconhecimento da união estável como entidade familiar e seus efeitos no âmbito sucessório.

Elisa Maria Nunes da Silva.

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Flexibilização das normas trabalhistas em meio de crise econômica mundial.

Elisa Maria Nunes da Silva.

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O perfil do advogado criminalista do terceiro milênio

Júlio César Konkowski da Silva.

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A lesão corporal em violência doméstica e o istituto da representação.

Pedro Henrique Satana Pereira

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Economia, ética e complexidade: uma análise da obra "O MOSAICO PARTIDO" de Ladislau Dowbor.

Marcos Paulo Santa Rosa Matos.

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A Abordagem da Teoria do Estado nos Cursos Jurídicos

Nelson Juliano Cardoso Matos

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Transdisciplinariedade:a irradiação dos direitos fundamentais

Gabriel Peixoto Dourado.

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Astreintes - momento de sua exigibilidade e independência do resultado final do processo

Francisco Modesto dos Passos Neto

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Imunidade parlamentar X Decoro parlamentar (Quais limites os separam)

Francisco Modesto dos Passos Neto.

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A inegibilidade por rejeição de contas (ART. 1º, I, "G", DA LEI DAS INELEGIBILIDADES) e as alterações promovidas pela lei da ficha limpa.

Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior.

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