Sábado, 6 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 217

Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes

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Irapuã Beltrão

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Realidade social versus direitos humanos: controvérsias e preocupações

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Silvana Taques

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A inter-relação da sociedade moderna com o biodireito e a bioética

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Cleide Calgaro e Agostinho Oli Koppe Pereira

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O reconhecimento de oportunidades sustentáveis

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Cleide Calgaro e Eliane Willrich Hoffmann

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A legitimidade do procurador de Estado para a propositura da ação penal

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Antônio José dos Reis Júnior

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A Lei n. 9.807 em seus aspectos de proteção a vítimas e testemunhas - comentários e críticas

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Sinnédria dos Santos Dias

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Comentários à Lei 11.340/2006: violência doméstica e familiar

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Christine Keler de Lima Mendes

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O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia

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Roger Spode Brutti

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Falsos juízos relativos ao processo penal brasileiro

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Roger Spode Brutti

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Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos

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Roger Spode Brutti

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Breves reflexões acerca da Desobediência Civil sob a égide do conceito de cidadania e razoabilidade moral

Breves reflexões acerca da Desobediência Civil sob a égide do conceito de cidadania e razoabilidade moral

Beatriz Castilho Daniel

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Transporte escolar: a obrigação do Poder Público Municipal no desenvolvimento do programa: aspectos jurídicos relevantes

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Patrícia Collat Bento Feijó

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Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade: aspectos jurídicos, administrativos e práticos

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Patrícia Collat Bento Feijó

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Aspectos interessantes sobre o princípio do juiz natural

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Juliana Machado

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Função social da propriedade rural x política agrícola

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Gileno Calheira

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