Artigos

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Direito Notarial e Registral

A Constituição Federal e a Lei de Registros Públicos

Etelvana Alvarez Paulino Jacovacci

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Direito da Inf. e Juventude

Inocência roubada: a questão da disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet

Carla Toloi Pereira

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Direito Processual Civil

Dos embargos do executado à luz da Lei nº 11.382/2006

Reinaldo Alves Ferreira

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Teoria Geral do Direito

O garantismo jurídico e a refuta ao modelo tripartido do Estado

Flávio Alexandre da Silva

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Direito e Internet

Do contrato eletrônico e o comércio virtual

Josias Bento de Sousa Filho

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Direito Ambiental

A difusão da ação popular enquanto meio de tutela ambiental

Wilton Santos Souza

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Direito Tributário

Decadência nos lançamentos por homologação: aplicação isolada do §4º do art. 150, do CTN

Gesiel de Souza Rodrigues

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Direito Processual Civil

O valor da causa e seus reflexos no processo civil

Vítor Chaves Siqueira

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Partilha e divórcio simplificados

Fernando Montalvão.

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Direito Processual Penal

A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais

Roger Spode Brutti

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Direitos Humanos

O Direito à Proteção e os defensores de Direitos Humanos na América Latina

Juliana Miranda

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Escrituras de inventários, separações e divórcios: alguns cuidados

Antônio Carlos Parreira

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Ética e Filosofia

O cérebro ético

Atahualpa Fernandez

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Quebrando tabus em relação à responsabilidade civil por danos nucleares

Adriano Celestino Ribeiro Barros

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Direito Penal

Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro: Problemas iguais com raízes diferentes

Luiz Carlos Magalhães

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