Sábado, 6 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 213

Lei nº 8.884/94 enquanto instrumento de repressão ao abuso do poder econômico

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Márcia Patrícia Pereira Gomes

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Ação Popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa

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Márcia Patrícia Pereira Gomes

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A compra de bebidas alcoólicas para a administração pública viola o princípio da moralidade?

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Bruno Soares de Souza

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Mediação: educação para a paz

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Márcia dos Santos Eiras

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Limitação da arbitragem frente à ordem pública

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Márcia dos Santos Eiras

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O princípio da dignidade humana e a interpretação dos Direitos Humanos

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Nehemias Domingos de Melo

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A insegurança jurídica dos contribuintes do ICMS em decorrência das constantes alterações do artigo 33 da LC 87/96 e a possibilidade do crédito respectivo com base na EC 42/03

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Gustavo Vita Pedrosa

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Arras e extinção do contrato

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Gisele Leite

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Acertos e desacertos da recentíssima Reforma do CPC (Leis 11.276, 11.277 e 11.280 de 2006)

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Gisele Leite

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A controvérsia do IRRF sobre comissões pagas pelas emissoras de televisão às agências de propaganda e publicidade: reter ou não reter?

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Viviane Brito

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Questões de ordem pública e a competência recursal dos tribunais

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Paulo Halfeld Furtado de Mendonça

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Constitucionalismo e sua história

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Gisele Leite

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Traços distintivos dos direitos reais

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José Lourenço Torres Neto

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Breves considerações acerca das finanças públicas

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Zilka Cristyne da Silva Nascimento

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Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado

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Rodrigo da Cunha Pereira

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