Artigos

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Direito Penal

Estado, Poder e Crime, um panorama sob a ótica institucional

Flávio Alexandre da Silva

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Direitos Humanos

Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à Lei nº 11.340/2006

João José Leal

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado

Thalita Macedo Montenegro

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Direito Público

As prerrogativas de foro incidem em processos de improbidade administrativa?

Marcele Prado Pinho

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Direito do Consumidor

Plano de saúde: um mal necessário

Arthur Rollo e Alberto Rollo

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Direito Penal

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão

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Direito Constitucional

A liberdade de culto e o preceito contra os evangélicos

Marcelo Di Rezende Bernardes

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Direito Processual Civil

Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

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Direito Constitucional

Processo constitucional e direitos fundamentais

Fernando Pagani Mattos; Gladis Guiomar Zago e Ricardo Emilio Zart

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Questões controvertidas da sucessão legítima dos companheiros no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Ruppenthal Egewarth e Denise Schmitt Siqueira Garcia

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Direito Civil

Questões de estudos sobre o Código Civil - 2ª parte

Alencar Frederico

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Direito Constitucional

O que a lei protege: dados ou comunicação de dados?

Renato Opice Blum e Camila do Vale Jimene

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Direito e Internet

A responsabilidade civil do host provider pelo uso indevido de imagens na internet

Edgar Köhn

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Direito Constitucional

O direito à saúde em juízo

Miryam Belle Moraes da Silva

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Direito Eleitoral

Impugnação de registro de candidatura

Fernando Montalvão

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