Artigos

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Teoria Geral do Direito

Acesso à justiça na sistemática processual brasileira

Gisele Leite

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Direito Processual Penal

Considerações sobre a ação penal

Gisele Leite

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Direito Processual Civil

Esclarecimentos sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros

Gisele Leite

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Direito Tributário

Tributação oriunda de atos ilícitos

Sérgio Baalbaki

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Direito Penal

A Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos) e suas específicas alterações atinentes à atuação da polícia judiciária

Roger Spode Brutti

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Direito Ambiental

Consciência ambiental e o direito de vizinhança

Cleide Calgaro e Eliane Willrich Hoffmann

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Breves considerações acerca da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

Fábio Bittencourt Garcia

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Direito Penal

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Marcelo Janini Gomes

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Filiação afetiva nas técnicas de reprodução assistida heteróloga

Aline Ferraz de Gouveia Granja

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

Da formação do contrato entre ausentes

Alessandra Feliciano da Silva

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Direito Penal

Não houve descriminalização do porte de entorpecentes para uso próprio

Sérgio de Oliveira Netto

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Direito Eleitoral

O judiciário eleitoral: as inelegibilidades e as garantias constitucionais

Fernando Montalvão

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Direito Penal

O Estatuto do Desarmamento e a Guarda Municipal após a vigência do Decreto nº. 5.871, de 10 de agosto de 2006

Cláudio Frederico de Carvalho

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Direito Penal

Infanticídio: que crime é esse?

Flávio Alexandre da Silva

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Teoria Geral do Direito

Breves considerações acerca da distinção semântica/pragmática: o que é e por que interessa aos juristas?

Felipe Oliveira de Sousa

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