Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 225

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal

Anna Carolina Franco Coelho

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Do Cabimento da concessão de sursis em crimes hediondos: divergências doutrinárias sobre a possibilidade de sua aplicação

Anna Carolina Franco Coelho

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A certificação digital e a nova prestação jurisdicional

Leonardo Vieira Arruda

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Nulidades do casamento no Código Canônico e no Código Civil

Alencar Frederico

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Estrutura orgânica do Mercosul: direito de concorrência no processo de integração

Zoraide Sabaini dos Santos Amaro

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Receita pública: impostos estatuais

Fernanda Silva Tose

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Os direitos de primeira e segunda dimensão

Fernanda Silva Tose

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O controle judicial das omissões ou falhas legislativas e administrativas

Fernanda Silva Tose

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A exibição da prova eletrônica em juízo: necessidade de alteração das regras do processo civil?

Demócrito Reinaldo Filho

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Penhora sobre faturamento na execução fiscal

Felipe Ribeiro Sudo

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Igualdade constitucional na violência doméstica

Valter Foleto Santin

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Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro

Gisele Leite

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A Constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte

Irapuã Beltrão

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Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

Roger Spode Brutti

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Direito Internacional uniforme: estamos caminhando rumo a um Direito comum?

Leandro de Mello Schmitt e Valéria Figueiró Santoro

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