Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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A segurança jurídica como instrumento jurídico indispensável para a intervenção penal

Marcela Blumetti Matos

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O Supremo Tribunal Federal no combate às distorções do sistema tributário nacional

Tiago de Oliveira Brasileiro

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Considerações sobre a teoria do risco administrativo

Gisele Hatschbach Bittencourt

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Da inconstitucionalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente

Daniele Curcio Feijó

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A missão institucional da OIT na internacionalização dos direitos sociais do trabalho

Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

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A criminologia americana e o medo do inimigo: 5 anos depois

Antonio Baptista Gonçalves

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Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

Antonio Baptista Gonçalves

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Da necessidade e validade das chamadas operações da Polícia Federal e as nulidades decorrentes de violações a direitos e preceitos constitucionais

Osni Muccellin Arruda

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Processo cautelar x antecipação de tutela

Felipe Ognibene Pisco

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Breve comentário acerca da liberdade de concorrência

Rodrigo Aiache Cordeiro

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O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária

Leonardo Ribeiro Pessoa

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Separação “versus” divórcio

Leandro Propp da Silva e Marco Aurélio Santa Helena

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Justiça e processo

Atahualpa Fernandez e Athus Fernandez

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A exploração do trabalho de crianças na Revolução Industrial e no Brasil

Ismael Francisco de Souza

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Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

Gisele Leite

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