Sexta-feira, 5 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 226

Política criminal a Lei nº 11.343/2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas?

Política criminal a Lei nº 11.343/2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas?

João José Leal

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Formas ordinárias de testamento, o codicilo e os testamentos especiais

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Érico Ramos e Natiele Mazoni

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Algumas considerações sobre a lei nº 11.187/05 e a impossibilidade da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, no exame dos pedidos de deferimento de tutelas de urgência

Algumas considerações sobre a lei nº 11.187/05 e a impossibilidade da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, no exame dos pedidos de deferimento de tutelas de urgência

Guilherme Botelho de Oliveira

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Política criminal e a Lei 11.343/2006: Nova Lei, Novo Conceito de Substância Causadora de Dependência

Política criminal e a Lei 11.343/2006: Nova Lei, Novo Conceito de Substância Causadora de Dependência

João José Leal

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A legitimidade passiva da União na repetição do indébito do imposto de renda retido na fonte dos servidores dos Estados, Distrito Federal e municípios

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Thiago de Melo Cabral

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Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

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Renato Marcão

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Reflexos no Direito do Trabalho da emancipação civil do menor decorrente da existência de relação de emprego

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Alessandro de Araújo Guimarães

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Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei de proteção à mulher) às atividades da polícia judiciária

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Roger Spode Brutti

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Cláusula de barreira

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Alberto Rollo

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Liberdade religiosa e seus conflitos

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Thiago Oliveira Catana e Sérgio Tibiriça Amaral

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Do cabimento da concessão de sursis em crimes hediondos: divergências doutrinárias sobre a possibilidade de sua aplicação

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Anna Carolina Franco Coelho

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Crime impossível e teoria objetiva

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Anna Carolina Franco Coelho

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A legítima defesa no direito brasileiro

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Anna Carolina Franco Coelho

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Prescrição virtual

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Anna Carolina Franco Coelho

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A prisão do militar desertor em domicílio: necessidade ou não de mandado judicial?

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Cid Sabelli

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