Artigos

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Direito do Trabalho

Súmula 192/TST: o mérito nas decisões de não-conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista

Mário Gonçalves Júnior

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Teoria Geral do Direito

O Estado Social: modelo espanhol e modelo brasileiro

Francisco das C. Lima Filho

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Direitos Humanos

Olhar Cidadão: Direitos Humanos e Sistema Penal

Gustavo Castellucci e Rodrigo Carreiro

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Direito Empresarial

Trabalhando com o inimigo: A Concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios

Thiago Carvalho Santos

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Direito do Trabalho

É possível utilizar o bafômetro nas empresas para aplicação de justa causa por embriaguez?

Giane Wantowsky

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Direito Tributário

Denúncia espontânea: um “direito proibido” ao contribuinte brasileiro

Marília Bugalho Pioli

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Direito Administrativo

Da legalidade da contratação de televisão e rádio educativa por dispensa de licitação

Gustavo Pamplona Silva

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Direito Processual Penal

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002

Renato Marcão

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Direito do Trabalho

O mau uso da internet pode ensejar dispensa por justa causa

Giane Wantowsky

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Direito do Consumidor

O uso de armas em roubos evita que os comerciantes respondam pelos danos causados aos consumidores

Triciana Pizzatto

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Direito Processual Civil

O novo sistema do agravo: críticas baseadas no cotidiano

Cláudio Sinoé Ardenguy dos Santos

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Crônicas

O Interminável Passeio de Fernandinho Beira-Mar

João José Leal

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Direito Processual Civil

Apelação recebida no efeito suspensivo: um provimento meramente declaratório

Rafaela Pinheiro Silva

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Direito Falimentar

A Recuperação Extrajudicial e o Liberalismo Econômico

Sheila Ponciano do Nascimento

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Direito Penal

Delação premiada

Renato Marcão

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