Artigos

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Direito Tributário

Estudo de caso: prescrição em matéria tributária

Gabriel Diniz da Costa

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Direito Processual Civil

Da (In)constitucionalidade das provas ilícitas e das provas ilegítimas

Gabriel Diniz da Costa

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Direito do Trabalho

A problemática do desemprego: as grandes mudanças no mercado de trabalho e os impactos no futuro do trabalhador

Alexandre de Souza Ribas e Silvana Taques

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Ética e Filosofia

A democracia masculina jurídica

Géia Alves Cayres

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Direito Constitucional

O princípio da retroatividade da ação direta de insconstitucionalidade

Cícero Lino Bezerra

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Direito Empresarial

As reformas trabalhista e tributária e a função social da empresa na sociedade moderna

Cícero Lino Bezerra

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Direito Processual Civil

Capítulos de sentença

Flávia Sapucahy Coppio

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Ética e Filosofia

Ética da imprensa e sigilo da fonte

Flavio Farah

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Ética e Filosofia

Inteligência Moral: mente, célebro e o direito

Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez e Manuella Fernandez

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Direito Processual Civil

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico

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Direito Desportivo

A Interpretação do Princípio da Boa-Fé pelo STJD e a fé da Sociedade brasileira

Sérgio Gabriel

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Direitos Humanos

Direito à Educação: Uma análise do sistema educacional superior brasileiro e as perspectivas do ensino jurídico

Sérgio Gabriel

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Direito Penal

As funções do Direito Penal

Edihermes Marques Coelho

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Direitos Autorais

Propriedade Industrial

Dahyana Siman Carvalho da Costa

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Direito Eleitoral

Combate à corrupção eleitoral e a Lei 9.840/99: o caso de João e Janete Capiberibe (PSB/AP)

Augusto N. Sampaio Angelim

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