Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Violência doméstica e a relevância da palavra da vítima

Antonio José Cacheado Loureiro e Laura Garcia Alencar

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Concepções de Infância ao Longo da História e a Evolução Jurídica do Direito da Criança

Antonio José Cacheado Loureiro; Amanda Cristina Ferreira da Silva

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Regularização fundiária urbana: breve análise à luz da Lei n° 13.465/2017

Antonio José Cacheado Loureiro e Tiago Oliveira Lopes

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Terrorismo fiscal - O Direito Penal do "quinto dos infernos"

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

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O Abuso de direito, face ao direito de vizinhança e o direito ambiental

Wilmar Borges Leal Junior e Zilmária Aires dos Santos

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O direito de asilo político

Benigno Núñez Novo

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Ação monitória: uma análise sobre a aplicabilidade no processo do trabalho

Francilene de Almeida Santos

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Ofensa ao devido processo constitucional pelo cerceamento de defesa oriundo do indeferimento da prova testemunhal na Justiça do Trabalho

Leandro Roberto Nunes Soares

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Directum: Construindo uma sociedade justa

Dermeval Barbosa de Souza Filho

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Uma reforma previdenciária que aprofunda as desigualdades sociais

Benigno Núñez Novo

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Teoria e Prática da Execução Penal

DIRCEU GOMES MACHADO FILHO

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O Juiz Múltiplo – sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador

Dirceu Gomes Machado Filho

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Fundamento Jurídico nas decisões judiciais: Uma Análise do CPC de 1973 frente ao NCPC

Bruno Gabriel Rodrigues Garcia e Silvana Cristina Cruz e Melo

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Criptopenal: A apropriação das moedas virtuais

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Viviane Amaral Gurgel

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O estudo de Direito e as novas metodologias de ensino

Marcos Antonio Duarte Silva

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