Segunda-feira, 6 de julho de 2026 • Edição 1300 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 144

A liberdade de crença e a fixação de crucifixos em repartições públicas de acordo com o posicionamento da jurisprudência pátria

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Anina Di Fernando Santana

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Breves Apontamentos à Sanção Municipal Ambiental na "Ordem Urbanística": A Proeminência do Estatuto das Cidades no Ordenamento Jurídico

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Tauã Lima Verdan Rangel

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A alínea "j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

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Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos

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A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cibernético: A Oxigenação propiciada pelos Direitos Humanos de Quinta Dimensão

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários firmados por pessoa jurídica

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Rodrigo Alves Zaparoli

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A Insolvência Civil

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Filipe Vasconcelos Gomes

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O Conflito entre o Princípio da Separação dos Poderes e a Judicialização da Saúde

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Thiago Meneses Rios

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A prescrição intercorrente no procedimento administrativo fiscal

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Thaís Louzada de Sousa

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A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas

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Anina Di Fernando Santana ; Italo Anderson Damasceno Wanghon.

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A contratação de cloud computing e o projeto de lei nº 5344/2013

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Luciana Vasco da Silva

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A Filiação Socioafetiva: A Complexidade dos Arranjos Familiares Contemporâneos como elementos de influência do estabelecimento dos Vínculos de Filiação

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Eleitoral: inelegibilidade e tribunal do juri

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Alexandre Ramos

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Uma reflexão sobre o crescimento desordenado de igrejas protestantes no Brasil

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Pedro Henrique Garcia Tavares

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O projeto de Lei n.: 386/12 do Senado e o esquecimento da autonomia Municipal

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Jose Jefferson de Andrade Vaz

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Taxa de Condomínio: fração ideal ou princípio do proveito efetivo, qual o melhor critério?

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Juliana Guedes da Silva

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