Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos - Aplicações Práticas

Gilberto Andrade de Jesus

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Princípio da Democracia

Filipe Vasconcelos Gomes

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Local de crime, uma nova e ampla visão

Josecler Alair de Oliveira

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Planejamento tributário: da legalidade da sua aplicação para redução da carga tributária

Cleiton Soares de Souza

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A constitucionalidade da usurpação de iniciativa dos projetos de lei de competência exclusiva do presidente da república

Sara Morgana Silva Carvalho Lopes

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A efetivação dos direitos sociais à luz da reserva do possível

Bartira Silva Quinteiro

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos

Dahyana Siman Carvalho da Costa

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Recursos Especiais (REsp) e Recursos Extraordinários (RE)

Giselle Cristina Lopes da Silva

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Projeto cenário jurídico simulado

Marcos Antônio Duarte Silva, David Tomaz Garcia e Paulo Henrique do Prado e Fabiana Carles

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Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados

Luan Theodoro Machado

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PEC 37: efetivação da legalidade ou efetiva ação pró-impunidade?

Alisson Catão Pereira

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A sistemática da conversão dos agravos determinada por decisão monocrática do relator

Filipe Vasconcelos Gomes

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Positivismo Jurídico e Nazismo: a superação do mito

Charles Nunes Bahia

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O novo momento do agronegócio e o direito de preferência na renovação dos contratos agrários

Cleiton Soares de Souza

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Da Fundamentalidade do Direito à Educação: o papel da família, da escola, da sociedade e do Estado na formação do cidadão

Cristiane Pereira

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