Artigos

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Direito Previdenciário

Direito do menor sob guarda à pensão por morte

Valter Sarro de Lima

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Crônicas

CONTRATO DE CONCESSÃO: contexto histórico e novo desenho

Alice Serpa Braga

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Ética e Filosofia

Foucault e o nascimento do controle social: A Justiça e o Direito a serviço do Estado

Marcos Antonio Duarte Silva

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Direito Tributário

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal

Matheus Rissatto Rivoiro

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Direito Penal

A privatização nas penitenciárias brasileiras

Khristian Bayer

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Direito do Trânsito

Celetistas não podem aplicar multas de trânsito

Roberto Flávio Cavalcanti

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Direito Processual Civil

A nova liquidação de sentença de acordo com a lei 11.232/2005

Matheus Rissatto Rivoiro

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Direito Constitucional

A abstrativização do controle difuso

Letícia de Oliveira Neves

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Direito Penal

O Sistema Penal Aberto e a Constitucionalização do Processo e do Direito Penal

Fábio Marchesoni Giansante

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Direito Administrativo

A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?

Patrícia Antunes Sisti

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Direito Empresarial

Considerações gerais sobre o cheque

Vinícius Torres da Costa Dantas

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Direito Constitucional

O número de deputados e a (in)competência para sua definição

Dr. Edson Luís Kossmann

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Direito Processual Civil

A "justiça" gratuita no Brasil

Atahualpa Fernandez e Athus Fernandez

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Direito Econômico

O papel do CADE e sua intervenção diante da fusão Nestlé/Garoto

Valéria Bouéres

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Direito Processual Civil

Algumas questões a respeito da assistência enquanto espécie de intervenção de terceiros

Gustavo D Assunção Costa

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