Artigos

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Direito Tributário

A Incidência tributária diante do fato social que tem por objetivo o software

Vanessa Roda Pavani Mello

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Direito do Trabalho

O Princípio da primazia da realidade como instrumento da boa fé objetiva, da tutela da confianca e da igualdade substancial da relacão de emprego

Guilherme Nunes

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Direito Civil

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

Luís Mário Leal Salvador Caetano

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Direito Processual Penal

PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL: Ilicitude da prova produzida à revelia daquele contra quem se pretenda fazer valer a prova

Lucas Mello Rodrigues

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Direito Falimentar

Alimentos á luz do código civil brasileiro de 2002

Danielly Ferlin

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Trabalhos Acadêmicos

Juizados Especiais Cíveis:Acesso à Justiça ou Acesso ao Judiciário?

Priscylla Cerqueira Silva

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Direito Processual Penal

O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha

Alberto Wunderlich e Leonel Desimon

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Direito Ambiental

Política pública e legalidade na cobrança pelo uso da água no Brasil

Anselmo José Spadotto, Natália Domingues Elias F. Bueno

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil no transporte de pessoas

Débora Bós e Silva

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Direito Notarial e Registral

Breve apontamentos sobre as fundacões e o registro nas pessoas jurídicas

Marcos Roberto Hadad Camolesi

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Direitos Humanos

Abusos da soberania em estado democrático de direito

Mario Bezerra da silva

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Direitos Humanos

A Hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Roberta Karina Silva Novaes

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Trabalhos Acadêmicos

Pais, não choreis por vossos filhos

Carleial Bernardino Mendonça

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Direito Constitucional

CASO CESARE BATTISTI - Breves apontamentos

Luis Felipe Bicalho

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Crônicas

Juízo de prelibação no direito

Mario Bezerra da silva

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