Artigos

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Direito Constitucional

Natureza jurídica dos municípios no federalismo bra-sileiro.

Rafael Pontes Vital

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Direito Empresarial

Lucro social.

Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.

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Direito Empresarial

Medidas para reducao de custos com publicacão de atos de sociedades anônimas.

Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.

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Direito do Trabalho

Um panorama da liberdade do empregado frente ao estado e ao empregador.

Larissa Lopes Matos

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Apontamentos acerca do instituto da adoção à luz da legislação brasileira vigente

Bruna Fernandes Coêlho

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Direito Eleitoral

Sobre o financiamento público de campanhas eleitorais.

Luís Mário Leal Salvador Caetano

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Direito Penal

Apontamentos sobre Prescrição no direito penal e suas espécies positivadas.

Marco Túlio Rios Carvalho

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Direito da Inf. e Juventude

Art. 4 da Lei n 8.069_90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) análise crítica e soluções para a efetiva aplicabilidade dos preceitos normativos

Bruna Fernandes Coêlho

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Direito do Trânsito

A Aplicação de Sanções Administrativas no Direito de Trânsito

Omar Heni Sarraff e Salete Siqueira Sarraff

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Direito do Trânsito

Transversalidade interagindo com o trânsito brasileiro, para uma futura formacão de novos condutores

Omar Heni Sarraff e Salete Siqueira Sarraff

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Direito Tributário

Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado aos Impostos Reais

Natália Gonçalves Siqueira

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Direito Penal

A Mitigacao das penas em "VIGIAR E PUNIR" de MICHEL FOUCAULT

Eduardo Henrique Alferes

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Direito Civil

Excecao pre-executividade

Dr. Cleide de Castro Oliveira

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Direito Processual Civil

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

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Direito Processual Civil

Tutela inibitoria

Mary Cristiane Soares Neto Ramos

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