Artigos

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Direito Civil

Da penhorabilidade do bem de familia.

Fabrizio Rodrigues Ferreira

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Ética e Filosofia

A Ética e a publicidade na advocacia.

Fabrizio Rodrigues Ferreira

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Direito Público

Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional e a flexibilização da coisa julgada

Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

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Direito Constitucional

O Papel dos municipios na concretizacao dos direitos humanos

Laírcio Márcio Lemos e Sousa

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Direito Processual Civil

A Prisão civil como técnica coercitiva

Rafael Machado de Souza

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Direito da Inf. e Juventude

O Direito da Criança e do Adolescente: um ramo jurídico autônomo em construção no Brasil

Fernanda da Silva Lima e Josiane Rose Petry Veronese

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Direito Tributário

O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)

Kassia Barros Bezerra.

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Direito Tributário

Excecao de pre-executividade na execucao fiscal.

Kassia Barros Bezerra.

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Direito Constitucional

A Relacao civil de parentesco e o efeito na inegibilidade a otica constitucional.

Kassia Barros Bezerra.

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Direito Ambiental

A Obrigatoriedade da averbacao de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imoveis.

Alberto Rodrigues Freire

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Direito Notarial e Registral

A modernização da matrícula do Registro de Imóveis

Alberto Rodrigues Freire

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Direito Processual Penal

Relaxamento Flagrante

José Álvaro Costa Filho.

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Direito Tributário

Breves apontamentos sobre a obrigacao de utilizar o sistema de controle de producao de bebidas - Sicobe.

Marco Frattezi Gonçalves

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Direito Administrativo

Crise na prestacao do servico publico de telefonia: uma critica a ineficiencia da atividade regulatoria do estado.

Tiago de Melo Pontes e Silva.

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Direito Agrário

Direito Agrário sem complicações

Thiago Paixão da Silva

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