Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Da inalienabilidade dos direitos fundamentais

Rodrigo dos Santos Adorno

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A positivação dos direitos fundamentais nas Declarações de Direitos

Rodrigo dos Santos Adorno

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Breves considerações sobre a limitação da vontade contratual

Rodrigo dos Santos Adorno

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Quando a vitória não vem...

Asdrubal Júnior

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Poder de fiscalização do empregador: A revista de empregados e o monitoramento de e-mails

Akira Valéska Fabrin e Josiane Martinelli Silva

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O piti do PT

Alberto Rollo

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Considerações sobre a poluição visual na cidade de São Paulo

Arthur Rollo

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Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão

Marcelo Di Rezende Bernardes

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O financiamento público de campanha inibe a corrupção?

Alberto Rollo

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Corrupção e Mentiras

João José Leal

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De quem é a responsabilidade pelos danos decorrentes do uso de próteses ortopédicas de má qualidade?

Luiz Carlos Nemetz

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O controle de atos e contratos pelo conselho administrativo de defesa econômica – CADE e a nova lei de defesa da concorrência

Wander da Silva Saraiva Rabelo

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O instituto da convalidação no ato administrativo e a ausência de lesividade ao princípio da legalidade à luz do artigo 55 da lei nº 9.784/99.

Guilherme Arruda de Oliveira e Daniel Pacheco Pontieri

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A imagem do indivíduo é dado pessoal: A decisão da autoridade francesa de proteção de dados e suas conseqüências

Demócrito Reinaldo Filho

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A infecção do sistema DNS – a nova modalidade de “phishing” e a responsabilidade do provedor

Demócrito Reinaldo Filho

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