Artigos

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Direitos Humanos

Democracia, participação e controle social: o Estuto do idoso e os conselhos gestores de políticas

Éder Ferreira e Mariana Furtado Arantes

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Direito Ambiental

Princípio da Prevenção no Direito Ambiental

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

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Crônicas

O “Haiti” brasileiro

Alessandra Magalhães Benjamin

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Erro médico e infecção hospitalar

Neri Tadeu Camara Souza

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Direito Constitucional

Breve Histórico sobre o Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil

Caio Rogério da Costa Brandão

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Direito Processual Penal

O controle da atividade policial

Luiz Marcelo da Fontoura Xavier

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Teoria Geral do Direito

Direito intertemporal: Breves notas sobre o instituto capaz de solucionar as infindáveis legislações conflitantes no tempo

Leonardo Luiz Selbach e Valdir Francisco Colzani

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, o que mudou?

Alessandra Feliciano da Silva

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Direitos Humanos

O direito da mulher ao abortamento de feto portador de anencefalia no Brasil contemporâneo

Marcela Maria Gomes Giorgi

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Direito do Trabalho

Princípios e fontes do Direito do Trabalho

Nayron Divino Toledo Malheiros

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Direito Processual Penal

Da aplicabilidade reflexa do princípio da razoável duração do processo ao inquérito policial

Claudinei Zdanski

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Direito Empresarial

Constituição de cooperativas: vantagens e desvantagens

Heloísa Helena de Faria Rosa

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Direito Tributário

Retrato tributário brasileiro

Carlos de Souza Gomes

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Direito Civil (Família e Sucessões)

União homoafetiva: uma discussão inútil

Atahualpa Fernandez e Manuella Fernandez

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Direito Eleitoral

O salvador da pátria

Ricardo Calil Fonseca

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