Sábado, 6 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 253

Linhas Gerais sobre o Conceito e a Classificação Constitucionais

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Carmen Ferreira Saraiva

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Uma breve leitura sobre o ensino da sociologia jurídica no Brasil através das análises de José Eduardo Faria, Celso Campilongo e Eliane Juqueira

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Felipe Dutra Asensi

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Alienação de bens públicos

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Leonardo Carraro Poubel

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Teorias monista e dualista em Direito Internacional

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Antônio de Jesus Trovão

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Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

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Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Do excessivo caráter aberto da Lei da Improbidade Administrativa

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Mauro Roberto Gomes de Mattos

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A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

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Mauro Roberto Gomes de Mattos

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A constitucionalização das regras da Administração Pública e o controle do Poder Judiciário

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Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Um sexto inconstitucional

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Cássio Arantes do Nascimento

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A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de Recuperação Judicial

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Thiago Carvalho Santos

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Homossexualismo, liberdade e discriminação

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Atahualpa Fernandez e Manuella Fernandez

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O vale-transporte e a edição de medidas provisórias

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Marcelo Harger

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Instituto do domicílio à luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras e alienígenas (Portugal e Argentina)

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Gustavo Holanda Dias

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As funções da boa-fé objetiva

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Fábio Camacho Dell´Amore Torres

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Espécies de extinção dos contratos, suas classificações e seus efeitos

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Eliane da Silva Taglieta

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