Artigos

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Direito do Consumidor

Os quinze anos do Código de Defesa do Consumidor

Arthur Rollo e Alberto Rollo

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Direito Ambiental

Princípios do Direito Ambiental

Rogério Nunes

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Direito Administrativo

Governo Eletrônico

Gustavo Pamplona Silva

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Direito do Consumidor

Venda Casada: uma prática usual na sociedade capitalista

Nayca Negreiros Ferreira

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Teoria Geral do Direito

Democracia e igualdade: assim não falou Nietzsche

Felipe Dutra Asensi

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Teoria Geral do Direito

Uma análise sobre os limites da hermenêutica jurídica em Hans Kelsen

Felipe Dutra Asensi

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Teoria Geral do Direito

Direito e sociologia segundo o pensamento de Michel Foucault

Felipe Dutra Asensi

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Direito Penal

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)

José Carlos Gobbis Pagliuca

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Direito Tributário

Estudo do Frete na Base de Cálculo do IPI

Rinaldo Maciel de Freitas

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Crônicas

Pão e circo

Edison Vicentini Barroso

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Direito Constitucional

Inconstitucionalidade formal e material da emenda constitucional nº 37, de 12.06.2002

Claudinei Moser

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Crônicas

Reforma do judiciário

Atahualpa Fernandez

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Direito Notarial e Registral

Da inscrição no registro civil de pessoas jurídicas

Marcos Roberto Haddad Camolesi

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Direito Notarial e Registral

Do registro de casamento religioso com efeito civil

Marcos Roberto Haddad Camolesi

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Direito Notarial e Registral

Do processo de habilitação para o casamento

Marcos Roberto Haddad Camolesi

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