Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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A importância ecológica do Campus para o Conjunto Moderno da Pampulha

Vagner Luciano de Andrade

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Os limites do paradigma segurança cidadã, no contexto do Estado punitivo e neoliberal brasileiro

Silma Pacheco Ramos

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Mídia, formação do pensamento e educação política: problemas da/na (des)informação

Hugo Garcez Duarte, Alessandro da Silva Leite e Larissa Fernandes de Abreu

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A política da pena mínima: um padrão no cenário nacional

Marcos Antonio Duarte Silva

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O quadrilátero ferrífero e o insustentável futuro do Alto Paraopeba

Vagner Luciano de Andrade

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Espécies normativas: princípios, regras, meta-normas e interpretação constitucional

Ronaldo Paulino Filho

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Teoria do Controle de Constitucionalidade: Tópicos Teóricos e Práticos

Ronaldo Paulino Filho

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Poder Legislativo: Garantias Institucionais e Processo Legislativo

Ronaldo Paulino Filho

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A responsabilidade civil do Delegado de Polícia no âmbito de um Estado Democrático de Direito

Hugo Garcez Duarte e Helyvelton Silva

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A educação prisional que recupera

Benigno Núñez Novo

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Uma questão de direito intertemporal no Processo do Trabalho: conflito de regras sobre o prazo recursal no período de transição

Clobson Fernandes

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Teoria do Controle de Constitucionalidade: tópicos teóricos e práticos

Ronaldo Paulino Filho

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Brasil, país das desigualdades

Benigno Núñez Novo

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Principais elementos caracterizadores do controle judicial de constitucionalidade

Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira

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Teoria QUEER, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na maioria

Bruna Medeiros Sobreira, Kamille Gabri Batorlazi, Maysson Azevedo Lacerda e Tauã Lima Verdan Rangel

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