Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Redução da maioridade penal: reflexões sobre o art. 228 da Constituição Federal

Edmar Abdallah Marques Filho e Tauã Lima Verdan Rangel

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O direito à informação ambiental: as irradiações do art. 225, da Constituição Federal de 1988

Daniel Moreira da Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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A importância da psicologia jurídica

Benigno Núñez Novo

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Reflexões acerca dos requisitos à procuração destinada à propositura de queixa-crime

Alberto Bezerra de Souza

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Uma questão de direito intertemporal no Processo do Trabalho

Clobson Fernandes

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Licenciamento ambiental e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais

Yanca de Cássia Lopes Sales

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Uma análise histórica acerca do surgimento da sociedade e do constitucionalismo

Lucas Coelo Cruz

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Incompatibilidade entre Contratos de Franquia e serviços tributáveis para fins de incidência do ISS

Luiz Batista

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Tráfico internacional de pessoas

Benigno Núñez Novo

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O uso de algemas no caso de prisão civil a devedores de pensão alimentícia para ex-esposa

Marcos Antonio Duarte Silva

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Descentralização administrativa num contexto de concentração do poder: análise sobre a proposta de descentralização do Presidente Moçambicano.

Filipe Serafim Mapilele e Agostinho Bonfílio Mendes da Conceição

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Apontamentos ao sistema federal de cultura: tessituras ao Decreto nº 5.520/2004

Tauã Lima Verdan Rangel

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Anotações Introdutórias à Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial: A Preservação do Meio Ambiente

Tauã Lima Verdan Rangel

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A classificação das paisagens culturais: breves comentários

Tauã Lima Verdan Rangel

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A prescrição intercorrente em matéria tributária

Benigno Núñez Novo

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