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Direito Civil

Artigos jurídicos na área de Direito Civil, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

212 conteúdo(s) encontrados.

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A gravidez do feto anencéfalo e o suprimento judicial do caso de divergência da continuação ou não da gravidez

Oswaldo Moreira Ferreira, Mariana Maiolino V. de S. Dias, Bruno M. Estanhe e Fábio Moraes Ferreira

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Publicação fotográfica, não autorizada, de topless em área pública gera obrigação reparatória?

Alan Vinícius Vicente

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Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?

Alan Vinícius Vicente

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O Abuso de direito, face ao direito de vizinhança e o direito ambiental

Wilmar Borges Leal Junior e Zilmária Aires dos Santos

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Uma análise da pena civil sob a perspectiva da constitucionalização do Direito no Brasil

Alencar Ridolphi; Brenda Marcelino; Jó Geovane Maciel da Silva; Ana Carolina Pelegrini e Oswaldo Moreira Ferreira

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A Outorga Uxória na União Estável

Raquel de Melo Tavares e Antonio Cesar Mello

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A intervenção mínima do Estado no arranjo familiar: estudo a partir do casamento civil

Marillya Mirelly Santos do Nascimento e Vinicius Pinheiro Marques

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Análise das particularidades do contrato de arrendamento rural

Ana Paula Freitas Machado

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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Fábio Barbosa Chaves e Carla Rejany Pimenta de Andrade

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A função social do contrato: algumas limitações à liberalidade de contratação com base na CF/88

Alencar Cordeiro Ridolphi e Oswaldo Moreira Ferreira

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Elementos acidentais do negócio jurídico: análise da aplicabilidade no ordenamento jurídico

Oswaldo Moreira Ferreira e Jó Geovane Maciel da Silva

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A função social da propriedade e a desapropriação para fins urbanísticos

Márcio Amorim Nicolau, Karine Lima Rodrigues, Neide Maria Neris de C. Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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O condomínio pode proibir a entrada ou permanência de animais?

Bruno Molina Meles

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A construção do Direito Civil Constitucional e a repercussão no âmbito familiar

Karina Azevedo Feitosa

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A construção do Direito Civil Constitucional e a repercussão no âmbito familiar

Karina Azevedo Feitosa

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