Artigos

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Direito Processual Civil

Amicus curiae: uma análise processual e democrática de sua intervenção

Lucas Resende Rocha Mascarenhas e Igor de Andrade Barbosa

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Direito do Trabalho

Estágio remunerado como mão de obra com menos encargos: uma fraude?

Rodrigo Lima Ferreira e Armando Soares de Castro Formiga

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Direito Administrativo

A responsabilização do terceiro pela prática do ato de improbidade administrativa

Jesaias Arlos Ferreira Gomes e Antônio César Mello

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A multiparentalidade no âmbito do direito sucessório

Vanessa Ferreira Aires e Vinicíus Pinheiro Marques

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Direito Penal

A discussão sobre a flexibilização do uso de armas de fogo no Brasil

Maisa Carvalho Cunha Bandeira e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A postura estatal na regulamentação da adoção intuitu personae frente ao princípio do melhor interesse do menor

Raissa Muribeca Pereira e Osnilson Rodrigues

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos para com os pais

Gabriela Rietjens e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito Administrativo

Contraditório e ampla defesa no processo administrativo trabalhista público

Gustavo Limeira Barbosa e Armando Soares de Castro Formiga

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Direito Processual Civil

O Pagamento de honorários de sucumbência à Defensoria Pública da União enquanto patrono da parte vencedora em litígio contra a União

Ana Paula da Silva Albuquerque e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito Penal

Uma análise jurídica dos crimes virtuais e a eficácia da legislação brasileira

Zaqueu de Almeida Silva e Antonio Cesar de Mello

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Direito Penal

Os riscos trazidos ao ordenamento jurídico brasileiro em decorrência da aplicação do Direito Penal do inimigo na lei nº13.260/2016(Lei antiterrorismo)

Igor de Andrade Barbosa e Monique Araujo de Siqueira

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Direito Penal

A desnecessidade do contato físico para a configuração do crime de estupro de vulnerável

Ana Flávia Farias Porto e Fábio Barbosa Chaves

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Direitos Humanos

A perspectiva do direito à memória e à verdade na compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a guerrilha do Araguaia

Raquel Teixeira Mendes e Antônio César Mello

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil do Estado ante a morosidade da prestação jurisdicional

Kayo Ribeiro Angelino e Vinícius Pinheiro Marques

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil aplicada em desfavor das instituições de ensino, em decorrência da omissão no combate a intimidação sistemática(Bullyng)

Matheus Fontenele Barbosa e Karine A. G. Mota

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