Artigos

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Direito Constitucional

A redução das áreas de preservação permanente: inobservância de princípios constitucionais

Sisley Thessa Gonçalves Silva e Fabio Barbosa Chaves

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Direito Eleitoral

O impacto da Lei da Ficha Limpa na supremacia da vontade popular através do voto

Guilherme Batista Reis; Emanuelle Araújo Correia e Thiago Piñeiro Miranda

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Direito do Trabalho

O contrato de trabalho intermitente e a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana

Raquel Ribeiro Oliveira Guimarães e Karine Alves Gonçalves Mota

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Direito do Trabalho

O trabalho intermitente consoante a reforma trabalhista no Brasil à luz do direito comparado

Letícia Brito Carvalho e Leonardo Navarro Aquilino

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Direito Processual Penal

Crimes sexuais: os desafios da persecução penal

Kelly Lorrany Silva Pereira e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Constitucional

Foro por prerrogativa de função: privilégio ou mitigação processual?

Eni Pereira Vieira e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Administrativo

A fiscalização contratual como meio para busca de eficiência na administração pública

Alan Wortmann da Rosa e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Penal

Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce

Filipe Silva Teixeira e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Agrário

O direito à moradia e o instrumento de regularização fundiária das comunidades quilombolas do Estado do Tocantins

Laryssa Paiva Miranda e Antônio Cesar Mello

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Direito Processual Civil

O pagamento de honorários sucumbenciais à defensoria pública da União enquanto patrono da parte vencedora em litígio contra a União

Ana Paula da Silva Albuquerque e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito Constitucional

A Judicialização da saúde no âmbito do mínimo existencial versus o princípio da reserva do possível

Fernanda Maria Moraes Marques

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Reparação por abandono afetivo paterno-filial: possibilidade ou inviabilidade?

Alan Vinícius Vicente

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Trabalhos Acadêmicos

Crítica de O Processo de Kafka: uma resenha atual

Rafael Leal Rodrigues

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome

Ângela Menezes Carvalho e Vinícius Pinheiro Marques

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Direito Penal

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para travestis e transexuais

Melyssa Inez Silva Carneiro

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