Artigos

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Direito Ambiental

Análise jurisprudencial da aplicabilidade da pena quanto à responsabilização da pessoa jurídica

Ana Carolina Gomes de Andrade e Antônio César Mello

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Direito Penal

Descriminalização das drogas e seus efeitos: produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal brasileiro

Henrique Samarony Ramalho Gomes e Emanuelle Araujo Correa

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Direito Tributário

Os requisitos para o reconhecimento e efetividade da fraude à execução

Izabella Maria Amaral Vieira e Siberia Sales Queiroz de Lima

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Direito Constitucional

O dever do Estado em promover a ocupação urbana e a garantia à moradia no Estatuto da Cidade

Raydine da Silva Costa e Fábio Barbosa Chaves.

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

O abuso de direito nas ações de alimentos gravídicos decorrente da negativa de paternidade

Talita Mie Gonçalves Costa e Karine Alves Gonçalves Mota

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Direito Eleitoral

A participação política e o financiamento de campanha à luz da minirreforma eleitoral

Marcus Phillipe Soares Carvalho e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Administrativo

Estudo de caso da atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Tocantins

Karla Lima Pereira e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito do Trabalho

Reforma trabalhista: impactos da lei 13.467/2017 sobre a proteção jurídica da saúde e segurança da trabalhadora gestante e lactante no ambiente laboral insalubre

Iasmim Laís Sousa Guimarães e Leonardo Navarro Aquilino

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Direito Penal

A superlotação na casa de prisão provisória de Palmas/TO e o tráfico de drogas: um reflexo da política de criminalização da pobreza à luz do direito penal do inimigo

Liana Araújo Ribeiro Cavalcante

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Crônicas

Os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública

Adriano Menino de Macedo Júnior, Benigno Núñez Novo e Vinícius Núñez Pinheiro

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Direito Penal

A situação jurídica do filho adotivo no homicídio funcional

Ana Raquel de Mattos Sabóia Peixoto e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Previdenciário

Breves comentários acerca da seguridade e previdência social

Wilmar Borges Leal Junior

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Direito Civil

Poliamor a luz do ordenamento jurídico pátrio

Dayana Jéssica da Silva

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Direito Penal

Um estudo da reforma psiquiátrica: análise da aplicação das medidas de segurança aos portadores de transtornos mentais

Ivana Beatriz de Souza Brito Cortazio e Karine Alves Gonçalves Mota

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Direitos Humanos

Enfrentamento ao tráfico de pessoas: o olhar do ordenamento jurídico para a proteção das vítimas

Nayara Thauana Gomes Sampaio e Igor de Andrade Barbosa

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