Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Alimentos gravídicos e sua relevância para a dignidade da gestante

Oswaldo Moreira Ferreira, Ingrid dos Santos Lima, Juliana da Silva Deascanio e Thais Degli Esposti Fernandes

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O programa habitacional de Palmas-TO como instrumento garantidor do direito constitucional à moradia

Kátia Cilene Alves e Wellington Gomes Miranda

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A gravidez do feto anencéfalo e o suprimento judicial do caso de divergência da continuação ou não da gravidez

Oswaldo Moreira Ferreira, Mariana Maiolino V. de S. Dias, Bruno M. Estanhe e Fábio Moraes Ferreira

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Reintrodução da censura no Brasil

Luiz Fernando Cabeda

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Breve discussão sobre as dificuldades que recaem sobre o debate e aprovação de direitos fundamentais contidos no projeto de lei nº 134/2018

José Marcos do Nascimento

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A interpretação extensiva do conceito de família do artigo 20, §1º, da Lei n.º 8.742/1993

Wítor Cunha Evangelista e Emanuelle Araújo Correia

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Crimes ambientais

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Walney Rocha

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A Crise da Segurança Pública e sua relação direta com o Sistema Carcerário Brasileiro

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.

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A família como célula master da sociedade e sua influência como escusa absolutória no Código penal, Código civil e na Constituição Federal

Oswaldo Moreira Ferreira; Kawillians Goulart Barros; Lilia da Silva Coutinho; Mariana Capita Silveira

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As novas diversidades de família contemporânea no Brasil

Oswaldo Moreira Ferreira; José Nogueira Antunes Neto; Victória Maiolino Martins Viana Azevedo Cruz; Gisele Moraes Araujo Pimentel

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A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para travestis e transexuais como garantia dos direitos humanos

Melyssa Inez Silva Carneiro

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A dignidade dos animais domésticos na legislação brasileira

Ana Clara Brito de Sousa Maranhão e Antonio César Mello

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Possibilidade da mulher transexual figurar como vítima do feminicídio: pesquisa dialética pró e contra

Kamylla Gomes Viana

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A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado– RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade

Bryan Rocha Friedriszick

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Publicação fotográfica, não autorizada, de topless em área pública gera obrigação reparatória?

Alan Vinícius Vicente

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