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Direito do Consumidor

Artigos jurídicos na área de Direito do Consumidor, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

136 conteúdo(s) encontrados.

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Breves Considerações Sobre O Código De Defesa Do Consumidor

Edneia Freitas Gomes Bisinotto

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A Responsabilidade Civil Das Distribuidoras De Energia Elétrica Quando Do Dos Apagões

Vitor Soares Ribeiro

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Dos Contratos De Compra E Venda De Imóveis Na Planta: O Atraso Na Entrega A Luz Do Código Defesa Do Consumidor

Rosalice Agostinho Moraes, Tauã Lima Verdan Rangel e Elissandra da Silva Mendonça.

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Contratos de planos de saúde coletivos por adesão. Fórmula e limitações dos reajustes

Geandré Gomides

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Os Efeitos Da Sentença Proferida Em Sede De Ação Civil Pública

Thinneke Hernalsteens

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A Ilegalidade Da Renovação Programada

Leandro dos Santos Franco

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Crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX da Lei nº 8.137/1990): alimentos impróprios ao consumo

Silma Pacheco Ramos

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Taxa de evolução de obras: O problema que tira o sono da maioria dos consumidores que adquirirem imóveis na planta

Carla Cruz Guimarães de Almeida

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Comentários ao Princípio do Incentivo ao Autocontrole: Singelo Painel sobre o Corolário da Vulnerabilidade

Tauã Lima Verdan Rangel

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Breves Linhas ao Princípio da Coibição de Abusos nas Relações Consumeristas: Singelo Painel sobre os desdobramentos do Princípio da Vulnerabilidade

Tauã Lima Verdan Rangel

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Traços Caracterizadores da Publicidade Abusiva no Direito do Consumidor: Abordagem Introdutória

Tauã Lima Verdan Rangel

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A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Uso ilícito do cartão eletrônico (débito automático)

Neusa Maria da Silva dos Santos

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Cuidados do consumidor em compras realizadas por meio da internet e atuação do sistema nacional de defesa do consumidor no comércio eletrônico

Eduardo Xavier de Souza

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A Relação de Consumo em Análise: Notas Inaugurais à Caracterização dos Atores da Legislação Consumerista

Tauã Lima Verdan Rangel

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Breves Ponderações acerca do Instituto da Inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor

Tauã Lima Verdan Rangel

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