Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil

Fundamento Jurídico nas decisões judiciais: Uma Análise do CPC de 1973 frente ao NCPC

Bruno Gabriel Rodrigues Garcia e Silvana Cristina Cruz e Melo

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Direito Processual Civil

A integral aplicação do artigo 523, §1º, do NCPC nos Juizados especiais cíveis estaduais

Ygreville Gasparin Garcia

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Direito Processual Civil

Estudo sobre a mediação como método autocompositivo de resolução de conflitos: um novo paradigma de acesso à justiça

Mariane Dal Bem Fialho e Wellington Gomes Miranda

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Direito Processual Civil

A execução do crédito alimentício segundo o novo Código de Processo Civil

Matheus Tomé Silva Waldemar e Mauricio Kraemer Ughni

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Direito Processual Civil

A possibilidade e legalidade da penhora judicial de Bitcoins

Andrei de Brito Rodrigues e Luiz Rodrigues de Araújo Filho

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Direito Processual Civil

O cabimento do agravo de instrumento da decisão declinatória de competência à luz do Novo CPC

Ana Clara Sena Fernandes e Murilo Sudre Miranda.

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Direito Processual Civil

Processo eletrônico e a instrução da petição inicial com o título executivo

Renato Pessoa Manucci

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Direito Processual Civil

Desjudicialização: conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil

Rodrigo da Paixão Pacheco

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Direito Processual Civil

O uso da técnica de distinção (distinguishing) no sistema de precedentes judiciais brasileiro

Adriene Rodrigues do Nascimento Almeida e Francieli Borchatt da Cruz

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Direito Processual Civil

Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo CPC

Daniel Roberto Hertel

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Direito Processual Civil

O acesso à justiça como direito fundamental no estado democrático de direito

Amanda Santos Guimarães e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Civil

A integridade em Ronald Dworkin como vetor interpretativo no novo Código de Processo Civil.

Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento

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O princípio da celeridade nos processos de interdição à luz do melhor interesse do idoso com o mal de alzheimer

Cláudia Lima Teodoro e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Civil

Acesso à justiça: os meios alternativos de resolução de conflitos e tratamento dispensado pelos cursos de Direito

Vanise Coelho Gomes e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito Processual Civil

Poderes executórios do juiz

Marco Antônio Fernandes de Barros Lima

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