Artigos

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Direito Penal

Maioridade Penal na legislação brasileira e a possibilidade de sua redução

André Luiz Souza Cruz Melo

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Crônicas

A inscrição no pórtico que o Supremo Tribunal deixa em nosso imaginário social para a posteridade

Luiz Fernando Cabeda

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Direito Ambiental

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar

Benigno Núñez Novo

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Direito da Inf. e Juventude

Trabalho infanto-juvenil e o ordenamento jurídico pátrio: abordagem analítica

Thais Nina Silva Cidreira

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil do transportador aéreo internacional frente a antinomia do CDC

Daiane Souza Gomes e Karine Alves Gonçalves Mota

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Direito Processual Penal

Prisão Preventiva à luz do Princípio da Presunção de Inocência

Wdson Mateus dos Santos e Erick José Migani

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Direito Penal

Regime disciplinar diferenciado no sistema carcerário brasileiro como requisito para manter a ordem nas instituições prisionais

Christophe Cantão Pessoa

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Direito Penal

Contraditório e ampla defesa no Inquérito Policial

Gustavo Henrique Coimbra do Nascimento e Viniciu Novais de Aguiar

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Teoria Geral do Direito

O mais longo dos dias do Supremo Tribunal Federal

Luiz Fernando Cabeda

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Direito Notarial e Registral

Qual o valor da Usucapião Extrajudicial?

Julio Martins de Carvalho

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Direito do Trabalho

A cláusula de não concorrência no contrato de trabalho

Wanderson Roberto Rodrigues de Freitas e Ingo Dieter Pietzsch

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil do advogado perante seu cliente no exercício da profissão

Antonio Júnior Mendes Alves e Kelly Nogueira da Silva

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Direito Penal

infanticídio e a influência do estado puerperal

Bárbara Caroline Resende Santana

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Direito Penal

Do alcance da responsabilização por crimes contra a honra cometidos em ambiente virtual

Flielandson Alves Miranda e Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger

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Direito Empresarial

A função social da empresa e seu fundamento constitucional

Bianca Manhães Gomes de Araújo, Jó Geovane Maciel da Silva e Oswaldo Moreira Ferreira

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