Artigos

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Direito Penal

Efeitos práticos do feminicídio e a qualificação por motivo torpe

Elaine de Souza Carvalho e Rubens Alves da Silva

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Os direitos sucessórios no casamento de fato e sua evolução legislativa

Thais Nina Silva Cidreira e Fernanda Conceição Serra

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Direito Internacional

Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Benigno Núñez Novo

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Direito Penal

Crimes de perigo abstrato e a ampliação legislativa da tipificação penal

Rômulo Teixeira de Lima e Ingo Dieter Pietzsch

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O status das uniões homoafetivas frente ao Direito de Família e a Resolução CNJ nº 175

Douglas Souza Guedes, Kamille Gabri Bartolazi e Oswaldo Moreira Ferreira

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Direito Penal

Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação

Diego Gomes de Sales e Maycon Vitória Almeida

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Direito Econômico

Compliance e a lei anticorrupção nas empresas

Osmar Negreiros Said Neto e Rubens Alves Silva

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Direito Civil

Barriga solidária

Benigno Núñez Novo

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Direito Ambiental

A Ineficácia da responsabilização administrativa e penal na esfera ambiental em decorrência das queimadas em áreas públicas

Antônio César Mello e Beatriz Ozika Lacerda Vicente

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Crônicas

A Justiça no jogo do ultimato

Lucas Correia de Lima

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Direito do Consumidor

Sou obrigado a cumprir a fidelidade do contrato do Celular no caso de má prestação do serviço?

Julio Martins de Carvalho

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Crônicas

Grupos reflexivos: desenvolvimento de masculinidades possíveis

Monique Rodrigues do Prado

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Direito Penal

A lei Maria da Penha e o crime de feminicídio conforme a legislação penal

Rilson Pereira Gonçalves e Rubens Alves da Silva

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A Responsabilidade Civil dos Filhos e o Dever de Indenizar Ante o Abandono Afetivo Inverso

Sidmara de Jesus Leocádio e Cleidilene Freire Souza

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Direito Penal

A precariedade do sistema prisional como fator para a reincidência criminal

Thiago Mesquita Almeida dos Santos e Rubens Alves da Silva

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