Artigos

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Direito do Trabalho

A terceirização no setor público sob a ótica da lei nº13.429/2017 e do Decreto federal 9.507/18

Renan Silva Colares e Rubens Alves da Silva

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Direito Civil

Usucapião especial coletiva como forma de reorganização urbana e o advento da lei 13.105 de 2015

Abraão da Silva Siqueira, James Lopes de Oliveira e Ingo Dieter Pietzsch

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Modalidades de pensão alimentícia

Monique Rodrigues do Prado

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Direito Processual Penal

O instituto da colaboração premiada sob a ótica da lei nº 12.850/2013

Gillcimar Oliveira de Lima e Ingo Dieter Pietzsch

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Direito Ambiental

Breve análise sobre a sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação ambiental

Leonardo Matheus Barnabé Batista

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Direito Constitucional

Mínimos existenciais versus teoria da reserva do possível: o conflito para a efetividade dos direitos sociais

Priscilla de Paula Reyes Marinho; Aldenize da Silva Ferreira; Rubens Alves da Silva e Ingo Dieter Pietzsch

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Crônicas

O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Julio Martins de Carvalho

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Direito Processual Penal

Apresentação dos presos provisórios à imprensa sob a ótica do direito de imagem e da presunção de inocência

Wagner Silva de Oliveira e Ingo Dieter Pietzsch

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Direito do Consumidor

Juros abusivos nos contratos bancários

Arielson Ferreira de Jesus e Rubens Alves da Silva

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Os principais princípios contemporâneos norteadores do direito de família

Oswaldo Moreira Ferreira; Alencar Cordeiro Ridolphi e Brena Pedrosa da Silva

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Direito Internacional

A teoria monista determina que o Direito é único tanto nas relações do Estado para com a sociedade,quanto nas relações entre Estados

Benigno Núñez Novo

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Crônicas

O direito de não licenciar

José Constantino de Bastos Júnior

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Direito Eleitoral

Minirreforma eleitoral de 2017: constitucionalidade da EC 97/2017 e o pluralismo político

Marco Aurélio Rangel de Oliveira e Ingo Dieter Pietzsch

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Teoria Geral do Direito

A história do direito colonial brasileiro

Benigno Núñez Novo

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Direito Penal

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição

Filipe Maia Broeto e Fernando Cesar Faria

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